Área de atuação
Direito da Criança e do Adolescente
Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos. A atuação jurídica nessa área considera a proteção integral, a dignidade e o respeito à condição de pessoa em desenvolvimento.
Temas da área
Assuntos abrangidos
- Proteção integral
- Direitos no ambiente familiar e escolar
- Prevenção de violências
- Direitos no ambiente digital
Proteção que começa pela informação
O Estatuto da Criança e do Adolescente reúne direitos fundamentais e instrumentos de proteção. Família, comunidade, sociedade e poder público participam desse cuidado. A orientação jurídica deve considerar o contexto de cada situação, a preservação da intimidade e as responsabilidades dos envolvidos.
A definição de uma orientação jurídica depende da análise individual. As informações desta página são gerais e não substituem o atendimento.
Estatuto da Criança e do Adolescente — fonte oficial ↗Informação jurídica
Dúvidas frequentes
O que significa proteção integral?
É a perspectiva de reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, com proteção à vida, à saúde, à educação, à dignidade e à convivência familiar e comunitária, entre outros direitos previstos no ECA.
Como esse trabalho se relaciona com as palestras?
As palestras têm caráter educativo e abordam prevenção de violências, segurança digital e responsabilidades de pais e responsáveis. A orientação sobre uma situação individual depende de atendimento próprio.
Devo enviar fotos ou dados de crianças no primeiro contato?
No contato inicial, prefira uma descrição breve, sem exposição desnecessária. O envio de documentos, imagens e outros dados deve ser combinado em canal adequado, respeitando a privacidade dos envolvidos.
Atendimento
Informação e escuta para cada situação.
Atendimento presencial e on-line, com atuação em todo o território nacional.